Parlamentares da CPI da Petrobras estão neste momento em Curitiba para colher depoimentos de vários evolvidos na operação Lava-Jato. Será uma semana decisiva para que a CPI saia da letargia e avance nas investigações de todos os políticos e partifos denunciados, doa a quem doer. Abaixo, segue um relato sobre as principais questões que nosso mandato tem enfrentado no inteior desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Logo atualizaremos as informações com o resultado dos novos depoimentos de Curitiba.
CPI DA PETROBRAS: É PRECISO INVESTIGAR TODOS!
CPI DA PETROBRAS: É PRECISO INVESTIGAR TODOS!
Após dois meses do inicio do funcionamento da CPI da Petrobrás, o povo brasileiro questiona qual o verdadeiro sentido desta CPI para as investigações da operação lava-jato. O PSOL vem trabalhando para que todos os envolvidos sejam devidamente investigados e apresentou mais de 100 requerimentos de compartilhamentos de documentos, convocações de políticos e empreiteiros.
Mas o ritmo da CPI é lento, a convocação dos depoimentos de pessoas chaves tem sido postergada, e a comissão tem enveredado pelo perigoso caminho da falta de transparência e proteção dos deputados acusados no processo, num ato coorporativo que tem impedido o aprofundamento das investigações.
A falta de transparência do Contrato com a Kroll
Um dos temas polêmicos que temos enfrentado no interior da Comissão diz respeito a uma decisão, tomada pela cúpula da CPI, de contratação da Kroll – uma empresa internacional especializada em espionagem e rastreamento financeiro – pelo valor de R$ 1 milhão, sem licitação e submetida a um contrato secreto.
Mas apesar disso, o contrato continua sendo sigiloso, por exigência da própria empresa, quando as regras básicas da transparência exigem que o mesmo fosse de conhecimento público. Com este formato, apenas uma pequena cúpula de deputados da CPI tem acesso a estratégia das investigações levadas a cabo pela Kroll, sem que as prioridades e objetivos da mesma sejam debatidas pelo conjunto dos integrantes desta Comissão. Um absurdo!
Além desta questão, é importante lembrarmos que a Kroll tem um passivo de credibilidade, por ter sido alvo de inúmeras denuncias de prática irregular na condução de investigações, como informado por vários órgãos de imprensa, incluindo acusações de quebra ilegal de sigilos telefônicos de jornalistas e políticos no Brasil. O que pode, em última instância, ser utilizado inclusive como argumento pela defesa dos réus para que se arquive este ou aquele processo em face da coleta irregular de provas, podendo assim prejudicar as investigações. Daí a importância crucial de que o contrato seja de conhecimento público.
Somente após muita insistência do nosso mandato, tendo em vista que o documento ficou restrito à cúpula da CPI, o contrato foi liberado para acesso sigiloso de parlamentares e assessores. O contrato assinado com a CPI está envolto de mistérios e questões não esclarecidas sobre o objeto da contratação desta empresa. É preciso que essas questões sejam respondidas, não podemos permitir que a empresa de investigação fique nas mãos da cúpula da CPI. Queremos saber o real motivo da contratação da Kroll e exigimos que o contrato seja público e que as decisões a respeito dos rumos e prioridades das investigações pela Kroll sejam discutidas por todos os membros da comissão.
Políticos na mira da lava-jato
Quarenta e nove, entre deputados, ministros, senadores e governadores, de diversos partidos, estão sendo investigados na operação lava-jato. No entanto, apesar do PSOL ter apresentado requerimento para convocação de todos eles, nenhum requerimento foi sequer apreciado pela CPI.
Após a oitiva de Paulo Roberto Costa, em que ele confirmou o envolvimento de diversos políticos no escândalo, ficou ainda mais evidente que a convocação dos políticos envolvidos na operação lava-jato é urgente, sendo inadmissível que esta CPI ainda não tenha convocado nenhum parlamentar.
Esta omissão, motivada pelo corporativismo parlamentar e a tentativa de proteger seus pares, tem sido um forte elemento de enfraquecimento e pode levar a própria desmoralização de mais uma CPI no país.
Transparência e isenção nas investigações
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é um dos investigados na operação lava-jato. De acordo com Youssef, em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa firmou contratos de aluguel de sondas com as companhias japonesas Samsung e Mitsui, e parte do dinheiro pago por elas seria propina a Cunha. O suborno seria intermediado pelo lobista Julio Camargo, da Mitsui. Quando Camargo teria parado de pagar, por desentendimentos com a Samsung, Cunha teria decidido retaliar com ameaças de investigar o lobista e a Mitsui.
O site da Câmara informa que requerimentos com este conteúdo foram apresentados na Comissão de Fiscalização e Controle em 2011, pela então deputada Solange Almeida, aliada de Cunha no PMDB do Rio.
O presidente da Câmara negou todas as acusações. No entanto, de acordo com os arquivos eletrônicos da Câmara, o Dep. Eduardo Cunha aparece como autor do arquivo que originou requerimentos propostos para constranger uma empresa (Mitsui) e um lobista (Julio Camargo). Cunha demitiu o chefe do setor de informática após as denúncias. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a apreensão de registros do sistema de informática da Câmara dos Deputados.
O nosso mandato foi o único a convocar a ex-deputada Solange Almeida para prestar esclarecimentos na CPI. No entanto, o requerimento de convocação da ex-deputada ainda não entrou em pauta. Não é possível que nomes ligados ao PMDB continuem sendo blindados pela CPI.
O único caminho a ser percorrido para que se encontre a verdade é o da transparência e total isenção das investigações. E para que isso ocorra ninguém deve estar acima da lei ou das ações da justiça, representadas neste processo pelo Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público.
Por esta razão propusemos, desde o início da instalação da CPI da Petrobras, que os parlamentares acusados de participação no esquema ou que tiveram suas campanhas financiadas pelas empreiteiras denunciadas, fossem afastados de funções de mando que pudessem interferir nos rumos das investigações e ou impedidos de participarem da própria CPI. Proposta esta que foi rejeitada pela maioria dos deputados que se auto nominaram seus próprios julgadores.
Não é prudente anteciparmos julgamentos ou indicarmos culpados antes da conclusão das investigações e do julgamento pela justiça, assim como não é razoável rendermos homenagens aos acusados, como as que foram feitas a Eduardo Cunha pela maioria dos membros da CPI.
As tentativas de intimidações contra Janot
Setores da CPI mais alinhados e submissos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, tem tentado, diante do avanço das investigações, intimidar o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
Na avaliação do procurador-geral da República, as informações prestadas pelo ex-diretor da área de informática da Câmara dos Deputados, Luiz Antonio Souza da Eira (demitido por Cunha) a investigadores da Lava Jato “reforçam as suspeitas de que os arquivos foram de autoria do Deputado Federal Eduardo Cunha”, escreveu Janot em pedido de diligência encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A pressão contra o Procurador foi intensificada após o STF ter autorizado o pedido de busca no sistema de informática da Câmara dos Deputados, com o objetivo de evitar destruição de provas.
Nosso mandato já declarou-se contrario a possibilidade de um requerimento propondo a convocação de Rodrigo Janot para depor na CPI da Petrobrás – uma manobra absurda com o objetivo de constranger as investigações que estão sendo levadas a diante pela Procuradoria Geral da República.
Numa outra tentativa de neutralizar Rodrigo Janot, deputados alinhados com Cunha pretendem apresentar emenda que proíbe a recondução ao cargo do procurador-geral da República –incluindo o atual ocupante do posto, Rodrigo Janot, responsável por inquéritos contra políticos na Operação Lava Jato.
Financiamento de campanha
Em todos os depoimentos colhidos até o momento, um fato é evidente para todos que querem lutar contra a corrupção na política brasileira: a raiz da corrupção está no financiamento privado de campanha, ficando cada vez mais evidente que doações oficiais e propinas estão ligadas. O próprio Paulo Roberto Costa, em depoimento da CPI, afirmou que “Isso está se comprovando [pelas delações], que várias doações oficiais vieram de propina, isso está claro”.
Enquanto Gilmar Mendes engaveta a ação da OAB que visa proibir o financiamento empresarial para campanhas eleitorais, Eduardo Cunha acelera a votação na Comissão Especial da proposta que, entre outras coisas, constitucionaliza a doação empresarial para campanha eleitoral. Esta proposta contraria as lições da CPI e evidencia as relações espúrias entre o poder econômico empresarial e alguns políticos.
Mandato Ivan Valente – PSOL/SP
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