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Ninguem liberta ninguem,
ninguem se liberta sozinho,
os homens se libertam em comunhão!
Paulo Freire

segunda-feira, 25 de maio de 2015

CPI DA PETROBRAS: É PRECISO INVESTIGAR TODOS DIZ IVAN VALENTE!

Parlamentares da CPI da Petrobras estão neste momento em Curitiba para colher depoimentos de vários evolvidos na operação Lava-Jato. Será uma semana decisiva para que a CPI saia da letargia e avance nas investigações de todos os políticos e partifos denunciados, doa a quem doer. Abaixo, segue um relato sobre as principais questões que nosso mandato tem enfrentado no inteior desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Logo atualizaremos as informações com o resultado dos novos depoimentos de Curitiba.
oitivaCPI DA PETROBRAS: É PRECISO INVESTIGAR TODOS!
Após dois meses do inicio do funcionamento da CPI da Petrobrás, o povo brasileiro questiona qual o verdadeiro sentido desta CPI para as investigações da operação lava-jato. O PSOL vem trabalhando para que todos os envolvidos sejam devidamente investigados e apresentou mais de 100 requerimentos de compartilhamentos de documentos, convocações de políticos e empreiteiros.
Mas o ritmo da CPI é lento, a convocação dos depoimentos de pessoas chaves tem sido postergada, e a comissão tem enveredado pelo perigoso caminho da falta de transparência e proteção dos deputados acusados no processo, num ato coorporativo que tem impedido o aprofundamento das investigações.
A falta de transparência do Contrato com a Kroll
Um dos temas polêmicos que temos enfrentado no interior da Comissão diz respeito a uma decisão, tomada pela cúpula da CPI, de contratação da Kroll – uma empresa internacional especializada em espionagem e rastreamento financeiro – pelo valor de R$ 1 milhão, sem licitação e submetida a um contrato secreto.
Mas apesar disso, o contrato continua sendo sigiloso, por exigência da própria empresa, quando as regras básicas da transparência exigem que o mesmo fosse de conhecimento público. Com este formato, apenas uma pequena cúpula de deputados da CPI tem acesso a estratégia das investigações levadas a cabo pela Kroll, sem que as prioridades e objetivos da mesma sejam debatidas pelo conjunto dos integrantes desta Comissão. Um absurdo!

sábado, 10 de maio de 2014

Com apoio do PSOL, Câmara aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Após oito anos em tramitação, o Projeto de Lei (PL) 7.495, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde em R$ 1.014,00, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para o Senado. A votação aconteceu esta semana na Câmara, com galerias lotadas de agentes da saúde. O PSOL compartilha desta vitória da categoria, que com garra, persistência e fibra pressionou pela sua aprovação.
O líder do partido, deputado Ivan Valente, destacou a capacidade de mobilização dos agentes de saúde e os sacrifícios feitos pelos agentes que toda semana, em grupos, estiveram na Câmara. “Foram dezenas de viagens do Brasil, aqui; foram semanas e semanas, meses de adiamento e de sacrifícios de uma categoria que não tem recursos”, destacou. “Nós damos o primeiro passo a favor da saúde pública”.
Em seu discurso, Ivan Valente ressaltou erros do governo federal e do Congresso Nacional, que ao quererem cortar gastos têm no setor da saúde um dos primeiros. Por outro lado, o mesmo Legislativo anistia multas de operadoras de planos de saúde em valores que podem chegar a R$ 3 bilhões – o PSOL realiza uma campanha pela internet para que a presidente Dilma Roussef vete este artigo contido na Medida Provisória 627.
O deputado Ivan Valente criticou ainda o fato do governo federal destinar 42% do orçamento federal para pagamento de juros e amortizações da dívida pública e defendeu as 30 horas semanais para os trabalhadores da enfermagem (PL 2.295/2000) e a instituição da assistência farmacêutica integral (PL 4.385/1994).
Orçamento impositivo
A Câmara aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, a chamada PEC do orçamento impositivo, que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

Para o deputado Ivan Valente, o que foi aprovada é a emenda impositiva. “Orçamento
impositivo é todo o Orçamento. Emenda impositiva é 1,2% da receita líquida de impostos. E o pior: não é 1,2%. Nós ainda temos os restos a pagar: 0,6%, que será perene. E mais ainda: se houver contingenciamento, nós também seremos contingenciados”.

Ele destacou que o ponto positivo da PEC é o fato do governo federal não ter mais a moeda de barganha com o Congresso Nacional. “O governo não pode mais fazer chantagens com os deputados”. A PEC tem que ser votada em segundo turno, para depois ser analisada no Senado.
PEC dos Cartórios
Antes da votação da PEC do orçamento impositivo, o PSOL travou a batalha para retirar da pauta a PEC 471/2005, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, sem concurso público.

O PSOL propôs a inversão da pauta para que fosse analisada primeiro a PEC do orçamento – que constava como segundo item. O requerimento do PSOL foi aprovado por 252 votos a 105. Depois, a PEC dos cartórios acabou não sendo apreciada.
“Nós estamos falando aqui de algo muito sério, que está na Constituição de 1988: o ingresso na atividade notarial e de registros depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga sem abertura de concurso e provimento ou remoção”, afirmou Ivan Valente. “Essa é uma das atividades mais lucrativas, inócuas e que mostram, de alguma forma, o nosso atraso absoluto, cartorial — é assim que se chama —, de famílias, de pai para filho, que alguém quer perpetuar, por amizade, aqui nesta Casa”.
Lei das biografias
A Câmara aprovou também o Projeto de Lei 393/2011, que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. A matéria altera o Código Civil (Lei 10.406/2002) e será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o deputado Chico Alencar, o projeto trata da liberdade artística e intelectual de criação. “Um grande escritor, que sofreu a censura do regime de arbítrio na sua República Oriental do Uruguai, durante muitos anos em outras ditaduras da América Latina, chamado Eduardo Galeano, diz que somos o que fazem de nós e, sobretudo, somos o que fazemos para mudar o que fizeram de nós”.
Para o deputado, ao garantir a quem pesquisa e escreve a publicação de seu trabalho garante-se o direito de abordar a vida de figuras públicas, seja do mundo da política ou das artes. Ele ressaltou que o gênero literário da biografia é extremamente atraente e que obras medíocres, feitas com precariedade, carregadas no sensacionalismo e em inverdades não prosperam.

Da Liderança do PSOL, Mariane Andrade

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Belo Monte: decisão que autorizou retomada das obras é nula


Foto: CC
A afirmação é do MPF. Ofício enviado ao PGR pede que caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), órgão do MPF, enviou na última quinta-feira (7), ofício ao procurador-geral da República solicitando o ajuizamento de Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão do presidente do TRF da 1ª Região que autorizou a retomada das obras da Usina de Belo Monte. Segundo o MPF, a decisão do desembargador Mário César Ribeiro é nula.

No ofício, o procurador regional da República Renato Brill afirma que, diante da liminar concedida pelo relator do processo, desembargador Souza Prudente, que ordenou a paralisação das obras, caberia ao Ibama interpor recurso próprio ou eventualmente postular a Suspensão da Execução da Antecipação da Tutela (SLAT) junto ao presidente do STF. Segundo o procurador, a Suprema Corte é o órgão do Poder Judiciário a quem cabe conhecer do recurso futuro (RE), já  que a causa de pedir veicula tema constitucional.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Presidente do PSOL avalia que autonomia do Banco Central será “um golpe contra a soberania econômica do país”

“Submeter a gestão da vida econômica nacional aos interesses do mercado e do lucro, significar retirar do governo o poder de gerir a economia de modo a atender às demandas da população pobre e resgatar a dívida social histórica com os excluídos”, afirmou

O deputado Ivan Valente (SP), presidente do PSOL Nacional, criticou nesta quinta-feira (31), em pronunciamento feito na Câmara, a intenção do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ressuscitar o debate sobre o projeto que garante autonomia do Banco Central. O assunto voltou à tona a partir de declarações do senador, nos veículos de comunicação, a respeito do tema, proposto inicialmente pelos governos neoliberais de Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso.

Matérias publicadas em vários jornais de grande circulação dão conta de que já há articulações entre Calheiros e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para pautar o debate sobre o assunto na comissão. “Esta tentativa do presidente do Senado em recolocar em pauta a aprovação do projeto que dá autonomia do BC é mais uma demonstração de subserviência aos interesses do mercado. Uma medida que deve, desde já, ser repudiada e derrotada pela sociedade”, ressaltou Ivan Valente.

De acordo com informações da assessoria de Lindbergh Farias, há, ainda, a a previsão de que seja realizada uma audiência pública no dia 12 de novembro para debater o assunto, com a presença do atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). “Ou seja, um debate sobre a autonomia do Banco Central restrito aos representantes do governo e os representantes dos bancos, sem qualquer participação mais ampla da sociedade civil organizada ou de entidades de classe que reflitam a opinião dos trabalhadores sobre este tema”, critica o presidente do PSOL.

Embora ainda não haja no Congresso Nacional um projeto de lei específico propondo a autonomia para o Banco Central, Ivan Valente lembra, no entanto, que a Proposta de Emenda Constitucional ao artigo 192 da CF, prevendo a regulamentação do sistema financeiro por várias leis complementares, já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados anos atrás. Com isso, está aberta a possibilidade de apresentação de projeto de lei, propondo a autonomia do Banco Central.

“Um projeto de lei propondo a autonomia do BC, se aprovado, irá retirar do Estado o controle sobre o pilar mais importante de controle e intervenção na regulação da economia. Pois ao Banco Central cabe, nada mais nada menos, que as funções de regular a liquidez do sistema financeiro, fiscalizar a saúde econômica dos bancos, definir a taxa de juros básica, estabelecer o regime cambial, controlar os movimentos de capitais, administrar as divisas internacionais, regular o mercado de câmbio, supervisionar o mercado de derivados, socorrer bancos que atravessam crises temporárias de falta de dinheiro, liquidar instituições financeiras inadimplentes, etc”, argumenta o líder do PSOL na Câmara.

Para Ivan Valente, qualquer iniciativa nesse sentido e as consequências da aprovação desse projeto precisam ser amplamente debatidas com a sociedade. “Embora possa parecer abstrato para a maioria da população, o impacto sobre a vida das pessoas é muito grande. Submeter a gestão da vida econômica nacional aos interesses do mercado e do lucro, significar retirar do governo o poder de gerir a economia de modo a atender às demandas da população pobre e resgatar a dívida social histórica com os excluídos. A luta contra esta falsa autonomia proposta pelo mercado para o Banco Central, é uma luta em defesa de nossa soberania nacional”.  Ela afirma, ainda, que o PSOL continuará resistindo.

Para ler o pronunciamento completo clique aqui.
 
 

Fonte: Do site do PSOL Nacional, com informações do mandato de Ivan Valente